Tercüme - Latince-Brezilya Portekizcesi - Indidem iurisprudentia non censetur, qui beata...

A jurisprudência local não é considerada, aquela que, de feliz lembrança, o direito em tese ou supremo e das regras em geral possui; mas que vê, com aguçado juízo, nos motivos extremos dos argumentos dos autores ou das circunstâncias, os quais se constituem em equidade ou exceção, pelo que merecem ser libertados pela lei universal: Sobre a antiquíssima...