نص أصلي - برتغالية برازيلية - trabalho da faculdade

O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade da reestruturação da matéria do dano moral no Brasil, concebendo a sua importância como um Direito Fundamental. Ademais, evidencia-se a aplicação do chamado dano punitivo no ordenamento jurídico pátrio, como forma de desestimular a prática de atos ofensivos a Dignidade do homem.